SAIBA MAIS

​

Quais são os programas que atendem aos cidadãos inscritos no Cadastro Único?

 

Se você se interessar por algum Programa, procure o órgão responsável pela inscrição no Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte. Quando você faz o seu Cadastro Único, você passa a ter acesso a vários programas sociais. Mas cada programa tem as suas próprias regras. Assim, além de ter feito o cadastro, a sua família precisa estar dentro das regras dos programas.

 

O nosso município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (junho de 2019):

· 5.417 famílias inseridas no Cadastro Único;

· 4.528 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

· 4.987 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

· 4.150 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

Dados de Junho de 2019. (Esse número pode sofrer alterações, de acordo com novas inclusões e atualizações cadastrais)

​

Abaixo, listamos alguns programas que são comuns a nosso município e que a sua família pode ter acesso. Verifique quais são as regras de cada um, para saber se a sua família poderá participar deles.

 

Programa Bolsa Família

O QUE É: Programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício que o Programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal. PARA QUEM: Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00. Famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 89,01 até R$ 178,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

 

Em Nosso município Caaporã-PB, há 4.040 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 49,40% da população total do município, e inclui 1.796 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza.

 

Dados de Junho de 2019. (Esse número de famílias beneficiárias pode sofrer alterações, de acordo com novas concessões ou cancelamentos, decorrentes de ações do Governo Federal)

 

 

Tarifa Social de Energia Elétrica

O QUE É: Programa que oferece desconto na conta de energia elétrica. PARA QUEM: Famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).

 

Carteira do Idoso

O QUE É: Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco. PARA QUEM: Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.

 

Bolsa Verde/Seguro Defeso (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)

O QUE É: Programa que concede benefício financeiro trimestral às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. PARA QUEM: Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 89,00, residentes em áreas protegidas e que desenvolvam atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, territórios ocupados por comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas ou outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo.

 

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos

O QUE É: Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal. PARA QUEM: Pessoas inscritas no Cadastro Único.