SAIBA MAIS

 

É importante lembrar que o Criança Feliz é um programa do governo federal e foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de vida da criança.

 

Seus objetivos são:

 

• Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

• Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

• Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

• Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;

• Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

​

A quem o Programa Criança Feliz se destina?

O Criança Feliz tem como público prioritário:

 

• Gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que estejam inscritas no cadastro único;

• Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC;

• Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Formas de acesso

 

• Espontânea: quando o usuário chega ao Visitador ou Supervisor para participar;

• Busca ativa: se refere a buscar, ou seja, quando a equipe sai em busca de crianças e gestantes de diversos territórios;

• Encaminhado pela rede: por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;

• Encaminhado por outras políticas: saúde, educação, cultura, entre outros.

 

Antes o PCF acompanhava 300 crianças incluindo as gestantes e tínhamos 10 Visitadoras e uma Supervisora. Hoje o Programa ampliou, atualmente acompanhamos 600 usuários, entre crianças e gestantes, estamos com uma equipe de 20 Visitadoras e duas Supervisoras, atuando em vários territórios do município de Caaporã e também no Distrito de Cupissura. O programa faz uma ponte para que as famílias tenham mais acesso aos serviços e programas existentes no município e por intermédio do Visitador e Supervisor é feito o encaminhamento a equipe do CRAS.